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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 12:22
Embargos de declaração. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade.
Os embargos de declaração têm por finalidade suprimir eventuais omissões, contradições e obscuridades, bem como a ocorrência de erros materiais no julgado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Inépcia da denúncia. Inocorrência. Descrição suficiente dos fatos.
Remissão a documentos do inquérito que indicam a autoria. Possibilidade.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2007 - 10:28
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Agosto de 2015 - 11:13
Embargos de Declaração. Horas Extras. Exercício de Cargo de Gestão
Reexame de fatos e provas
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2015 - 17:06
Acidente de trânsito não implica de forma automática em dano moral para vítima
Aborrecimentos são fatos do cotidiano
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 11:46
Adicional de Periculosidade. Doença Ocupacional. Estabilidade. Dano Moral
Reexame de fatos e provas
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2010 - 01:00
Civil e processual civil. Contrato tácito de fornecimento de gás natural. .
Prequestionamento reexame de fatos. Astreintes
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Fevereiro de 2015 - 16:45
Estabilidade Provisória
Limites da Lide. Fatos Supervenientes
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Agosto de 2016 - 15:50
Embargos Declaratórios. Ação Indenizatória. Reexame de fatos e provas
Princípio da Fungibilidade. Agravo interno.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 26 de Março de 2013 - 12:20
Documentos que trazem fatos novos, não apreciados na origem.
Decisão monocrática que determinou o desentranhamento de documentos novos apresentados diretamente nesta instância recursal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Publicado em 07 de Abril de 2010 - 01:00
Desconhecimento dos fatos pelo preposto. Confissão ficta. Elisão.
A falta de conhecimento dos fatos pelo preposto acarreta a confissão ficta, a teor do § 1º do art
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2007 - 16:35
Empresa de Comunicação não pode ser condenada por noticiar fatos
Empresa de Comunicação não pode ser condenada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Setembro de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2005 - 15:32
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Janeiro de 2016 - 16:00
Vínculo Empregatício. Representante Comercial. Reexame de fatos e provas
Agravo de instrumento em recurso de revista
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Julho de 2011 - 15:57
Agravo de instrumento. Reexame de fatos e provas.
Alegada violação a preceitos constitucionais. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 02:00
Preposto. Desconhecimento de fatos da lide. Confissão ficta.
O § 1º do art. 843 da CLT exige do preposto conhecimento dos fatos, mas não impõe o conhecimento presencial.